CNAE para pet shop: quais códigos usar e por quê

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o código que declara ao poder público o que a sua empresa faz. No setor pet ele gera mais dúvida do que na média, porque um único estabelecimento costuma exercer atividades que pertencem a códigos diferentes: vender ração, dar banho e aplicar vacina são três coisas distintas aos olhos da classificação.

Errar aqui não é detalhe burocrático. O CNAE define regime tributário, define se você consegue emitir nota para determinado serviço, e influencia diretamente a exigência de licença sanitária e de responsável técnico. Como a interpretação depende do seu caso concreto e do município, trate este texto como mapa e o seu contador como decisão final.

Os três códigos centrais do setor

Estes são os CNAEs que sustentam a maior parte dos estabelecimentos pet no Brasil. São, aliás, exatamente os que o BitCão usa para montar o diretório a partir da base pública da Receita Federal:

4789-0/04 — Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

É o CNAE do varejo pet. Cobre venda de ração, petisco, brinquedo, acessório, coleira, cama, areia sanitária e também a venda de animais vivos.

É o código mais comum como atividade principal de pet shop. Atenção a um ponto: por incluir comércio de animais vivos, ele pode atrair exigência sanitária e ambiental adicional dependendo do município, mesmo que você não pretenda vender animais. Vale conversar com a vigilância local sobre como isso é tratado na sua cidade.

7500-1/00 — Atividades veterinárias

É o CNAE de serviço veterinário: consulta, vacinação, exame, procedimento cirúrgico, internação. Quem exerce esta atividade precisa de registro do estabelecimento no CRMV e de responsável técnico médico-veterinário inscrito.

Não existe atalho aqui. Aplicar vacina ou fazer qualquer procedimento sem este enquadramento e sem responsável técnico é exercício irregular, com consequência para o estabelecimento e para quem executa.

9609-2/07 — Alojamento, higiene e embelezamento de animais

É o CNAE de banho e tosa, e também de hotel e creche para animais. Cobre o serviço de higiene e estética: banho, tosa, corte de unha, limpeza de ouvido, escovação, além da hospedagem.

Este é o código que muita gente esquece de incluir. O estabelecimento abre só com o CNAE de comércio, começa a oferecer banho e tosa, e depois descobre que não consegue emitir nota do serviço, ou que a licença sanitária foi concedida para uma atividade que não descreve o que ele faz.

Códigos que costumam entrar como secundários

Conforme o que o estabelecimento oferece, outros CNAEs podem ser necessários:

• 4771-7/01 — Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas: avaliado quando há venda relevante de medicamento veterinário, tema em que a orientação do CRMV e do contador é indispensável.
• 4623-1/09 — Comércio atacadista de alimentos para animais: para quem também vende no atacado.
• 4789-0/99 — Comércio varejista de outros produtos não especificados: usado como complemento em mix diversificado.
• 8592-9/99 e afins — atividades de ensino: quando há adestramento estruturado como serviço, o enquadramento merece análise específica.
• Transporte de animais: quando há serviço de leva e traz como atividade cobrada.

Principal e secundário: como a escolha afeta você

A empresa declara um CNAE principal e quantos secundários forem necessários. A escolha do principal não é indiferente:

• Tributação: no Simples Nacional, atividade de comércio e atividade de serviço caem em anexos diferentes, com alíquotas diferentes. O principal costuma orientar o enquadramento;
• Fiscalização: a exigência sanitária e a necessidade de responsável técnico seguem a natureza da atividade declarada;
• Nota fiscal: serviço exige nota de serviço, com ISS municipal; mercadoria exige nota de venda, com ICMS. Sem o CNAE correspondente, o sistema municipal simplesmente não deixa emitir;
• Enquadramento como MEI: nem toda atividade pet é permitida ao MEI. Serviço veterinário está fora, e há restrição para comércio de animais vivos. Confira a lista vigente antes de contar com essa opção.

Regra prática que funciona bem: o principal deve ser a atividade de maior faturamento esperado. Pet shop de bairro que fatura mais em serviço do que em produto costuma ficar melhor com o código de higiene e embelezamento como principal — mas isso é conversa com contador, com os números do seu plano na mesa.

O que acontece quando o CNAE está errado

• Impossibilidade de emitir nota para o serviço prestado, o que trava cliente pessoa jurídica e reembolso de plano de saúde animal;
• Tributação em anexo inadequado, pagando mais do que deveria, ou menos e acumulando passivo;
• Alvará ou licença sanitária concedidos para atividade que não corresponde à real, situação que gera exigência em fiscalização;
• Recusa de contrato por empresa que exige CNAE compatível com o serviço contratado;
• Dificuldade em crédito e em seguro, que consultam a atividade declarada.

Corrigir depois é possível, por alteração cadastral, mas costuma exigir mexer também no alvará e na licença sanitária — mais trabalho do que acertar na abertura.

Como conferir o CNAE de um estabelecimento

Os dados de CNAE são públicos. Você pode consultar o cartão CNPJ na Receita Federal para ver a atividade principal e as secundárias de qualquer empresa, inclusive de concorrentes, o que é uma forma prática de ver como estabelecimentos parecidos ao seu se enquadraram.

O BitCão organiza exatamente essa informação: o diretório é construído filtrando os três CNAEs centrais do setor pet e mostrando apenas estabelecimentos com situação cadastral ativa. Dá para ver quantos existem por atividade e por cidade em pet shop, clínica veterinária e banho e tosa.

Resumo prático

• Vende ração e acessório: 4789-0/04;
• Dá banho, tosa ou hospeda: 9609-2/07;
• Presta serviço veterinário: 7500-1/00, com CRMV e responsável técnico;
• Faz mais de um: declare todos, e escolha como principal o de maior faturamento esperado;
• Confirme com contador antes de abrir, e com a vigilância sanitária antes da obra.

Para o processo completo de abertura, veja como abrir um pet shop, e para dimensionar investimento, quanto custa abrir um pet shop.